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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizou, nos dias 28 e 29 de agosto, em Gramado (RS), a 240ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo. Durante o encontro, representantes das entidades filiadas debateram pautas estratégicas para o Fisco, com destaque para os projetos de interesse em tramitação no Congresso Nacional, a participação política, o Teto 100, a ADI 7882, as verbas indenizatórias e a permuta entre carreiras do Fisco nas unidades da Federação.

Um dos principais temas discutidos durante a reunião foi a proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O diretor Jurídico da Fenafisco, Cláudio Modesto, apresentou aos conselheiros as principais alterações na minuta da proposta, incluindo mudanças nos critérios para a implementação da administração tributária.

A proposta segue em fase de ajustes e continuará sendo debatida pelas entidades que compõem a Federação.

Durante a reunião, a Fenafisco também prestou homenagem ao companheiro de jornada Antônio Mendes Patriota que faleceu na última semana. Com profundo pesar, a Federação se despede de Patriota, que exerceu os cargos de diretor Jurídico, Administrativo e Financeiro da Fenafisco e também foi presidente do Sinafite-DF.

Na pauta do encontro, os conselheiros ainda trataram dos informes da Diretoria, de comunicados e petições e da leitura e aprovação das atas da 239ª Reunião do Conselho Deliberativo e da reunião extraordinária realizada em 6 de julho de 2026, além de outros assuntos de interesse das entidades filiadas e da atuação institucional da Federação.

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